Termos de Uso
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o site, o aplicativo SuperAtiva, o Super-PDV ou a Comunidade do SuperEmpreendedor, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.
2. Serviços
- Cursos e certificados: venda e acesso a cursos, com emissão de certificado validável por código.
- SuperAtiva: conexão entre empresas e profissionais para missões/serviços. O SuperEmpreendedor é intermediador tecnológico e não é parte do contrato firmado entre empresa e profissional.
- Super-PDV: sistema de ponto de venda por assinatura para comércios, com controle de acesso por operador.
- Comunidade: espaço de troca de conhecimento entre empreendedores.
- Loja, eventos e feiras: divulgação e venda de produtos e ingressos.
3. Conta e segurança
Você é responsável pelas informações fornecidas, pela confidencialidade da senha e por toda atividade realizada na sua conta. Use senha forte e exclusiva. Avise-nos imediatamente em caso de uso indevido. Contas com dados falsos, fraude ou abuso podem ser suspensas ou banidas.
4. Pagamentos
Os pagamentos (PIX e cartão) são processados pelo PagBank. O SuperEmpreendedor não armazena número completo, validade ou código de segurança do cartão; os dados são criptografados no seu navegador e enviados diretamente ao processador. Assinaturas do Super-PDV são cobradas conforme o plano contratado e podem ser canceladas a qualquer momento, sem multa, valendo o cancelamento a partir do fim do período já pago, ressalvado o direito de arrependimento de 7 dias para compras a distância (art. 49 do CDC).
5. Conteúdo do usuário e Comunidade
Você mantém a titularidade do que publica e nos concede licença não exclusiva para exibir esse conteúdo na plataforma. É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, spam, golpes ou que viole direitos de terceiros. Podemos remover conteúdos e suspender contas que violem estas regras. O selo de “CNPJ verificado” indica apenas que a empresa foi conferida em base pública da Receita Federal e que o solicitante consta como sócio/administrador ou comprovou vínculo; não é recomendação nem garantia de qualidade.
6. Super-PDV e dados da sua loja
Os dados de produtos, vendas, clientes e operadores cadastrados no Super-PDV pertencem ao lojista, que é o controlador desses dados perante seus clientes. O SuperEmpreendedor atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço. A emissão de documentos fiscais (NFC-e/NF-e) não está inclusa, salvo informação expressa em contrário no plano.
7. Limitação de responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade de terceiros (internet, provedores, processadores de pagamento) ou por uso indevido da conta pelo próprio usuário, na máxima extensão permitida pela lei.
8. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar contas que violem estes Termos. Dados poderão ser mantidos pelo prazo exigido em lei (por exemplo, registros de transações e de acesso).
9. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.